Decreto de 27/11/1996 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ASILO DE INVALIDOS DE CASA BRANCA, COM SEDE NA CIDADE DE CASA BRANCA/SP, E OUTRAS ENTIDADES.
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DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996.
Declara de utilidade pública o Asilo de Inválidos de Casa Branca, com sede na cidade de Casa Branca/SP, e outras entidades.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
DECRETA:
São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:
I - ASILO DE INVÁLIDOS DE CASA BRANCA, com sede na cidade de Casa Branca, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 47.025.606/0001-45 (Processo MJ nº 27.301/95-36);
II - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE TABOÃO DA SERRA, com sede na cidade de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 56.334.329/0001-43 (Processo MJ nº 17.930/93-13);
III - CENTRO SOCIAL DOM BOSCO, com sede na cidade de Salinópolis, Estado do Pará, portador do CGC nº 04.860.193/0001-01 (Processo MJ nº 27.340/95-98);
IV - CENTRO EDUCACIONAL COMUNIDADE SÃO JORGE, com sede na cidade de Petropólis, Estado do Rio de Janeiro, portador do CGC nº 28.462.646/0001-00 (Processo MJ nº 2.754/94-60);
V - CORPORAÇÃO DOS PATRULHEIROS MIRINS DE CAMPO GRANDE, com sede na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, portadora do CGC nº 15.528.821/0001-72 (Processo MJ nº 1.583/93-52);
VI - GRUPO ASSISTENCIAL E PROMOCIONAL SÃO JANUÁRIO, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 45.707.155/0001-09 (Processo MJ nº 15.124/94-64);
VII - PARÓQUIA EVANGÉLICA DE RIO DO TESTO, com sede na cidade de Pomerode, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC nº 85.461.093/0001-04 (Processo MJ nº 9.507/94-49);
VIII - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DE MAMANGUAPE, com sede na cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba, portadora do CGC nº 08.558.744/0001-38 (Processo MJ nº 7.033/94-55);
IX - SOCIEDADE ESCOLAR GASPAR SILVEIRA MARTINS, com sede na cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 98.595.648/0001-52 (Processo MJ nº 16.532/93-25);
X - ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA ZENAIDE DE SOUZA LIMA, com sede na cidade de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 47.351.804/0001-07 (Processo MJ nº 25.866/94-52).
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