Decreto de 28/07/1998. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AÇÃO SOCIAL MISSÃO, COM SEDE NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS/SC, E OUTRAS ENTIDADES.
DECRETO DE 28 DE JULHO DE 1998
Declara de utilidade pública a Ação Social Missão, com sede na cidade de Florianópolis/SC, e outras entidades.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
DECRETA:
São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:
I - AÇÃO SOCIAL MISSÃO, com sede na cidade de Florianápolis, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC nº 72.291.198/0001-10 (Processo MJ nº 20.952/96-77);
Il - ALVORECER AÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 68.591.445/0001-27 (Processo MJ nº 14 300/96-11);
III - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE JALES, com sede na cidade de Jales, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 65.713.612/0001-77 (Processo MJ nº 1.271/96-82);
IV - ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO JOÃO DE DEUS, com sede na cidade de Senador Firmino, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 24.966.160/0001-58 (Processo MJ nº 600/95-04);
V - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CRUZ MACHADO, com sede na cidade de Cruz Machado, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 78.170.263/0001-36 (Processo MJ nº 25.740/94-14);
VI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE REBOUÇAS, com sede na cidade de Rebouças, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 75.656.520/0001-56 (Processo MJ nº 4.090/98-14);
VII - ASSOCIAÇÃO JARDIM IRMÃ ELEONORA, com sede na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 44.261.808/0001-06 (Processo MJ nº 10.988/94-26);
VIII - ASSOCIAÇÃO LUIZAS DE MARILLAC DE PARAGUAÇU PAULISTA, com sede na cidade de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 53.639.696/0001-67 (Processo MJ nº 15.214/94-55);
IX - ASSOCIAÇÃO RUTH SCHRANK DE ASSISTÊNCIA A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NÃO SENSORIAL, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 81.917.767/0001-81 (Processo MJ nº 7.292/97-56);
X - CENTRO DE APOIO À VIDA, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 52.566.858/0001-11 (Processo MJ nº 24.939/96-51);
XI - CEPROS - CENTRO DE ESTUDOS E PROMOÇÃO SOCIAL, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, portador do CGC nº 37.381.902/0001-25 (Processo MJ nº 27.617/97-71);
XII - CENTRO SOCIAL GUARARAPES, com sede...
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