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Decreto de 29/03/2010 ( seq-sf: 8 ). TRANSFERE A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO NORDESTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NO MUNICIPIO DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA A FUNDAÇÃO EURICO BERGSTEN.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 2010.

Transfere a concessão outorgada à Rádio Nordeste Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para a Fundação Eurico Bergsten.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea “a”, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963,

DECRETA:

Art. 1o Fica transferida a concessão outorgada à Rádio Nordeste Ltda. pelo Decreto no 35.147, de 5 de março de 1954, renovada pelo Decreto de 15 de setembro de 2000, publicado no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2000, aprovado pelo Decreto Legislativo no 383, de 12 de agosto de 2004, para a Fundação Eurico Bergsten explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte (Processo no 53650.000431/2000).

Art. 2o A exploração do serviço de radiodifusão, cuja...

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