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Decreto de 29/12/1998 ( seq-sf: 5 ). TRANSFERE PARA A RADIO SÃO PAULO LTDA. A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO JORNAL DE SÃO PAULO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998.

Transfere para a Rádio São Paulo Ltda. a concessão outorgada à Rádio Jornal de São Paulo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea “a”, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 29100.001235/91,

DECRETA:

Art. 1º

Fica transferida para a Rádio São Paulo Ltda. a outorga deferida originariamente à Rádio Cometa S.A., pela Portaria MVOP nº 709, de 17 de setembro de 1957, transferida para a Rádio Jornal de São Paulo Ltda., e renovada pela Portaria nº 155, de 7 de fevereiro de 1975, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, tendo adquirido a condição de concessionária em virtude de aumento de potência autorizado para os seus transmissores.

Parágrafo único. A exploração do serviço de radiodifusão, cuja outorga é...

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