December 30, 1998
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1785, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, Credito Extraordinario No Valor de R$ 2.932.395.868,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1786, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Acrescenta os Paragrafos 1 e 2 Ao Artigo 17 da Lei 8.029, de 12 de Abril de 1990, Renumerado para Artigo 20, Nos Termos da Lei 8.154, de 28 de Dezembro de 1990.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1787, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera e Acresce Dispositivos Ao Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966, as Leis 5.972, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.636, de 15 de Maio de 1998, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1788, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda, Relativamente a Tributação Dos Fundos de Investimento Imobiliario e Dos Rendimentos Auferidos em Aplicação Ou Operação Financeira de Renda Fixa Ou Variavel, Ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas De...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1789, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre as Relações Financeiras Entre a União e o Banco Central do Brasil e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1790, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera a Lei 9.365, de 16 de Dezembro de 1996.
Decreto
- Decreto de 29/12/1998 ( seq-sf: 2 ). MODIFICA FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÕES APROVADAS NA LEI ORÇAMENTARIA DE 1998 E EM SEUS CREDITOS ADICIONAIS, NO QUE CONCERNE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO.
- Decreto de 29/12/1998 ( seq-sf: 4 ). TRANSFERE PARA A FUNDAÇÃO PADRE DONIZETTI A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DE CASA BRANCA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CASA BRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 29/12/1998 ( seq-sf: 5 ). TRANSFERE PARA A RADIO SÃO PAULO LTDA. A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO JORNAL DE SÃO PAULO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 29/12/1998 ( seq-sf: 6 ). CREDENCIA O CENTRO UNIVERSITARIO LA SALLE, COM SEDE NA CIDADE DE CANOAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- DECRETO Nº 2911, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Prorroga o Prazo Estabelecido Nos Artigos 1 e 2 do Decreto 2.269, de 30 de Junho de 1997.
- DECRETO Nº ., DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, Credito Extraordinario No Valor de R$ 2.932.395.868,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor Global de R$ 1.461.910,00, em Favor da Justiça do Trabalho e do Ministerio da Educação e do Desporto, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Decreto - Modifica Fontes de Recursos de Dotações Aprovadas Na Lei Orçamentaria de 1998 e em Seus Creditos Adicionais, No que Concerne Ao Ministerio da Educação e do Desporto.
- DECRETO Nº 0-003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor Global de R$ 1.374.000.000,00, em Favor do Ministerio da Fazenda e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.