Decreto de 30/01/1995 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA A DOAçÃO AO MUNICIPIO DE TUPÃSSI-PR, DO LOTE 189, DA GLEBA 7, DO IMOVEL DENOMINADO 'ESPIGÃO AZUL'.
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DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 1995
Autoriza a doação ao Município de Tupãssi - PR do lote nº 189, da gleba 7, do imóvel denominado “Espigão Azul”.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.925, de 29 de junho de 1981,
DECRETA:
Fica o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA autorizado a doar ao Município de Tupãssi, Estado do Paraná, o Lote n° 189, da Gleba 7, do imóvel denominado "Espigão Azul", incidente no perímetro urbano de Brasiliana do mesmo município, com área de 51,1756 ha (cinqüenta e um hectares, dezessete ares e cinqüenta e seis centiares), com os seguintes limites e confrontações: "partindo do marco M-588, com coordenadas planas UTM 244.489,51 E 7.263.760,64 N, referidas ao m.c. 51 WGr. implantado à margem direita da estrada que demanda Brasiliana a Toledo, segue-se por Linhas secas e retas com os seguintes azimutes e distâncias: 70°01'40" e distância de 193,43m, confrontando com o lote 177-B, até o Marco M-597; deste, com o azimute de 88°34'26" e distância de 57,06m, confrontando com o lote 177-B, até o Marco M-598; deste, com o azimute de 10°30'56" e distância de 47,67/m, confrontando com o lote 177-B, até o Marco M-599; deste, com o azimute de 98°24'23" e distância de 63,03m, confrontando com o lote 177-A, até o Marco M-600; deste, com o azimute de 154°22'07" e distância de 83,15m, confrontando com o lote 177-a, até o Marco M-601; deste, com o azimute de 101°44'37" e distância de 45,59m, confrontando com o lote 177-A, até o Marco M-602; deste, com o azimute de 47°33'44" e distância de 313,83m, confrontando com o lote 177, até o Marco M-603; deste, com o lote 177, até 133°25'54" e distância de 93,79m, confrontando com o lote 177, até o Marco M-604; deste, com o azimute de 220°09'18" e distância de 110,01m, confrontando com lote 177, até o Marco M-605; deste, com o azimute de 135°47'14" e distância de 101,90m, confrontando com o lote 177, até o Marco M-606; deste, com o azimute de 135°50'06" e distância de 10,19m, atravessando a estrada (Brasiliana/ Jotaesse), até o Marco M-607; deste, com o azimute de 135°49'49" e distância de 13,17m, confrontando com o lote 176, até o Marco-M-608; deste, com o azimute de 230°01'05" e distância de 107,35m, confrontando com o lote 176, até o Marco M-474; deste com o azimute de 135°13'53" e distância de 210,05m...
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