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DECRETO Nº 72052, DE 03 DE ABRIL DE 1973. Altera o Artigo 2 do Decreto 63.157, de 23 de Agosto de 1968.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 72.052, DE 3 DE ABRIL DE 1973.

Altera o artigo 2º do Decreto número 63.157, de 23 de agosto de 1968.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item VIII, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

O artigo 2º do Decreto nº 63.157, de 23 de agosto de 1968, passa a vigorar com a seguinte redação:

"O professor enquadrado na forma do artigo anterior é declarado aposentado de acordo com os artigos 176, item I, 184, item III, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, a partir do citado enquadramento, ficando o respectivo cargo, automaticamente, suprimido".

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.

Brasília, 3 de abril de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

Emílio G Médici

Jarbas G. Passarinho

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