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DECRETO Nº 65046, DE 22 DE AGOSTO DE 1969. Altera a Redação do Artigo 2 do Decreto 63.775, de 11 de Dezembro de 1968, que Dispõe Sobre a Composição do Geida.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 65.046 - DE 22 DE AGÔSTO DE 1969.

Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 63.775, de 11 de dezembro de 1968, que dispõe sôbre a composição do GEIDA.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

O artigo 2º do Decreto nº 63.775, de 11 de dezembro de 1968, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O Grupo Executivo de Irrigação para o Desenvolvimento Agrícola (GEIDA) funcionará junto à Secretaria-Geral do Ministério do Interior e será dotado de um Conselho Técnico Administrativo constituído por dois (2) representantes do Ministério do Interior dois (2) do Ministério da Agricultura, um (1) do Ministério das Minas e Energia, um (1) do Ministério da Fazenda, um (1) do Ministério da Saúde e um (1) do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral ao qual caberá a coordenação de medidas e ações de caráter interministerial.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de agôsto de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

  1. Costa e Silva

Antonio Delfim Netto

Ivo Arzua Pereira

Leonel Miranda

Antônio Dias Leite Júnior

Hélio Beltrão

José Costa...

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