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DECRETO Nº 96477, DE 08 DE AGOSTO DE 1988. Autoriza a Doação do Imovel que Menciona.

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Vincent

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DECRETO N.° 96.477, DE 8 DE AGOSTO DE 1988

Autoriza a doação do imóvel que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei n.° 6.925, de 29 de junho de 1981, e o constante do Decreto-Lei n.° 2.363, de 21 de outubro de 1987,

DECRETA:

Art. 1.° Fica autorizada a doação ao Município de Guaraniaçu, no Estado do Paraná, do imóvel denominado lote n.° 35, da Gleba 1, integrante do imóvel Catanduvas, localizado naquele Município, com a área de 36,4680ha (trinta e seis hectares, quarenta e seis ares e oitenta centiares), com o seguinte perímetro: partindo do marco 51, de coordenadas planas UTM E = 312.831,416 e N = 7.221.256,142, por linhas secas e retas, confrontando com os lotes n.° 36-A e 36-B, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 92°09'46', e 420,20 metros, até o marco 45; 92°57'12", e 20,09 metros, atravessando uma estrada, até o marco 46; 83°38'13", e 60,99 metros, até o marco 47, situado à margem de uma estrada; deste, segue a referida estrada, em sentido sul, confrontando com os lotes 11 e 13, com a distância de 644,15 metros, até o marco 53; deste, segue por linhas secas e retas, confrontando com os lotes 11-J, 11-I e 34, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 263°09'04", e 10,55 metros, até o marco 550; 272°13'53", e 562,71 metros, até o marco 74; 273°08'50", e 123,40 metros, até o marco 75; deste, segue por uma linha seca e reta, confrontando com o lote n° 37, com o azimute verdadeiro de 02°21'48", e distância de 603,73 metros, até o marco 51, ponto inicial da descrição do perímetro.

Parágrafo...

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