DECRETO Nº 93081, DE 07 DE AGOSTO DE 1986. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
DECRETO Nº 93.081, DE 07 DE AGOSTO DE 1986
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
São declaradas de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições:
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRELÂNDIA, com sede na Avenida Joaquim Teodoro, 251, na Cidade de Andrelândia, Estado de Minas Gerais (Processo-MJ 76.663/77);
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI, com sede na Avenida Antonio José de Carvalho, 409, na Cidade de Bariri, Estado de São Paulo (Processo-MJ 10.417/74);
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE SÃO FÉLIX, com sede na Rua Nova, 01, na Cidade de São Félix, Estado da Bahia (Processo-MJ 21.359/73);
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GETULINA, com sede na Rua Natal Biondo Mengato, s/nº, na Cidade de Getulina, Estado de São Paulo (Processo-MJ 55.842/74);
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LPUÃ, com sede na Rua Ferdinando, 335, na Cidade de lpuã, Estado de São Paulo (Processo-MJ 30.111/79);
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES, com sede na Avenida João Amadeu, 2.049, na Cidade de Jales, Estado de São Paulo (Processo-MJ 62.733/75);
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA, com sede na Rua Virgilio Pagnozzi, 822, na Cidade de Dracena, Estado de São Paulo (Processo-MJ 75.874/77);
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MURITINGA DO SUL, com sede na Rua 10 de novembro, 187, na Cidade de Muritinga do Sul, Estado de São Paulo (Processo-MJ 79.483/77);
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MUZAMBINHO, Caixa Postal 65, na Cidade de Muzambinho, Estado de Minas Gerais (Processo-MJ 62.715/73);
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUEIRAS, com sede na Iguaçú, 510, na Cidade de Pitangueiras, Estado de São Paulo (Processo-MJ 21.262/73);
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PONTAL, com sede na Rua Ananias da Costa Freitas, 753, na Cidade de Pontal, Estado de São Paulo (Processo-MJ 30.784/72);
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, com sede na Rua Inácio Ribeiro, 279, na Cidade de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo (Processo-MJ 77.295/77);
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