August 08, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 93081, DE 07 DE AGOSTO DE 1986. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
- DECRETO Nº 93083, DE 07 DE AGOSTO DE 1986. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Administrativo de Defesa Economica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93084, DE 07 DE AGOSTO DE 1986. Regulamenta a Lei 7.468, de 28 de Abril de 1986, que Dispõe Sobre a Realização de Campanha Educativa Pelo Radio e Televisão Sobre os Efeitos Nocivos do Uso de Entorpecentes.
- DECRETO Nº 93080, DE 07 DE AGOSTO DE 1986. Concede Autorização Ao Navio de Pesquisa 'researcher', de Bandeira Norte-americana, para Realizar em Aguas Jurisdicionais Brasileiras os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 93082, DE 07 DE AGOSTO DE 1986. Renova a Concessão Outorgada a Radio Clube de Valença Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Valença, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 93085, DE 07 DE AGOSTO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução das Atividades de Controle Interno, Relativas Ao Programa Nacional de Irrigação e as Entidades que Lhe São Vinculadas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93086, DE 07 DE AGOSTO DE 1986. Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra a Doar o Imovel que Menciona.