DECRETO Nº 67760, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara Caduco o Decreto 10.992, de 2 de Dezembro de 1942.

DECRETO Nº 67.760, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1970.

Declara caduco o Decreto número 10.992, de 2 de dezembro de1942.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos têrmos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967, e tendo em vista o que consta no processo DNPM-3.588-39,

DECRETA:

Artigo único Fica declarado caduco o Decreto número dez mil novecentos e noventa e dois (10.992), de dois (2) de dezembro de mil novecentos e quarenta e dois (1942), que concedeu a Diatomita...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT