Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 59745, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966. Retifica o Artigo 1 do Decreto 43.488 de 2 de Abril de 1958.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 59.745, de 15 de dezembro de 1966.

Retifica o art. 1º do Decreto 43.488 de 2 de abril de 1958.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940, (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica retificado o art. 1º do Decreto nº quarenta e três mil quatrocentos e oitenta e oito (43.488), de dois (2) de abril de mil novecentos e cinqüenta e oito (1958), que passa a ter a seguinte redação: Fica autorizado o cidadão brasileiro Aristides Monte Alegre, a lavrar minério de ferro, no lugar denominado Morro do Ferro, no imóvel Fazenda Chapadão, distrito de Santa Cruz das Areias, município de Jacui, Estado de Minas Gerais, numa área de cento e vinte e um hectares (121 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil trezentos e oitenta e oito metros e quarenta centímetros (1.388,40m) no rumo verdadeiro de cinquenta e seis graus trinta e oito minutos sudeste (56º 38? SE) de um marco na margem direita do ribeirão Morro do Ferro no local da barra dêste curso d?água, na margem direita do rio Santana, e os lados a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: dois mil cento e quarenta e seis metros e dez centímetros (2.146,10), trinta e um graus quarenta minutos sudeste (31º 40? SE); setecentos e dezoito metros e vinte e cinco centímetros (718,25m), quarenta graus cinco minutos nordeste (40º 05? NE); mil quatrocentos e sessenta e três metros e noventa centímetros (1.463,90m), trinta e oito graus dez minutos noroeste (38º 10? NW); quatrocentos e setenta e cinco metros...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT