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DECRETO Nº 42763, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1957. Retifica o Decreto 36.291, de 5 de Outubro de 1954.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 42.763, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1957.

Retifica o Decreto nº 36.291, de 5 de outubro de 1954.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número l, da Constituição, e tendo em vista o que consta do processo nº 182.139-57,

Decreta:

Art. 1º

Fica retificado o Decreto nº 36.291, d 5 de outubro de 1954, para o fim de declarar que a inclusão, na respectiva Tabela do servidor Antônio de Carvalho, é feita na função de Gravador, referência 25, e não como constou da Tabela anexo ao citado decreto.

Art. 2º

Fica criada na referida Tabela uma função isolada de Gravador, referência 25, suprindo-se a função de Auxiliar de Gravador, referência 25, ocupa pelo servidor Antônio de Carvalho.

Art. 3º

Êste decreto vigora a partir de 5 de outubro de 1954, data da vigência do Decreto nº 36.291, de 5 de outubro de 1954.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

José Maria Alkmim

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