Decreto do Conselho de MInistro nº 317 de 07/12/1961. CRIA UMA EMBAIXADA DO BRASIL NA UNIÃO DAS REPUBLICAS SOCIALISTAS SOVIETICAS.

Decreto nº 317, de 7 de dezembro de 1961.

Cria uma Embaixada do Brasil na União da Repúblicas Socialistas Soviéticas.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art.18, inciso II, do Ato Adicional e tendo em vista o disposto no art. 21, parágrafo único, da Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961,

Decreta:

Art. 1º

Fica criada uma Embaixada do Brasil na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, com sede na Capital daquele país.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 7 de dezembro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

Tancredo de Almeida Neves

Francisco Clementino de San Tiago Dantas

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