Decreto do Conselho de MInistro nº 188 de 20/11/1961. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'UNIÃO SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO', COM SEDE EM PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

DECRETO Nº 188, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1961.

Declara de utilidade pública a “União Sul Brasileira de Educação e Ensino”, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 1º do Ato Adicional, constante da Emenda Constitucional nº 4, e, atendendo ao que consta do Processo MJ - 40.612, de 1960,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto ...

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