Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto do Conselho de MInistro nº 619 de 21/02/1962. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CONGREGAÇÃO DO SANTISSIMO REDENTOR COM SEDE EM SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 619, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1962

Declara de utilidade pública a Congregação do Santíssimo Redentor, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, de conformidade do art. 1º do Ato Adicional à Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 24.986, de 1960,

Decreta:

Art. único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da referida Lei, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,, a Congregação do Santíssimo Redentor, com sede na Capital do Estado de São Paulo.

Brasília, 21 de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT