June 15, 1962
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4068, DE 10 DE JUNHO DE 1962. Dispõe Sobre a Não Aplicação das Normas Estabelecidas No Decreto-lei 3768, de 1941, a Partir da Vigencia da Lei 1050, de 1950, Aos Extranumerarios Mensalistas, Diaristas Ou Tarefeiros Julgados Incapazes por Motivo de Acidente No Exercicio de Suas Atribuições, de Doença Profissional Ou por Molestia Espec...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4069, DE 11 DE JUNHO DE 1962. Fixa os Valores para os Vencimentos Dos Servidores da União, Institui Emprestimo Compulsorio e Altera a Legislação do Imposto de Renda, Autoriza Emissão de Titulos de Recuperação Financeira, Modifica Legislação Sobre Emissão de Letras e Obrigações do Tesouro Nacional e da Outras Providencias.
- Lei nº 4.068-A de 10/06/1962. DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DAS NORMAS ESTABELECIDAS NO DECRETO-LEI 3768, DE 1941, A PARTIR DA VIGENCIA DA LEI 1050, DE 1950, AOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS, DIARISTAS OU TAREFEIROS JULGADOS INCAPAZES POR MOTIVO DE ACIDENTE NO EXERCICIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DE DOENÇA PROFISSIONAL OU POR MOLESTIA ESPECIFICADA EM LEI.
Decreto
Resolução do Senado Federal
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1122 de 4 de Junho de 1962
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1184, DE 15 DE JUNHO DE 1962. Considera Urgente os Serviços do Plano Quinquenal do Departamento Nacional de Estradas de Ferro e da Outras Providencias.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 619 de 21/02/1962. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CONGREGAÇÃO DO SANTISSIMO REDENTOR COM SEDE EM SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1122, DE 04 DE JUNHO DE 1962. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Evangelica Beneficente de Londrina Com Sede em Londrina Estado do Parana.