Decreto do Conselho de Ministros nº 1891 de 18 de Dezembro de 1962

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.891, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1962

Declara de utiidade pública a Conferência de São Vicente de Paulo de São Torquato, com sede em Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTRO, usando da atribuição que lhe confere o art. 18, item III, do Ato Adicional à Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 52.044, de 1962, decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do

Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, a Conferência de

São Vicente de Paulo em São Torquato, com sede em Vila Velha...

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