February 22, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 51727, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1963. Cria No Departamento Nacional de Estradas de Rodagem o Registro das Empresas de Transporte Rodoviario de Carga e Dos Veiculos Autonomos de Carga.
- DECRETO Nº 51728, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1963. Autoriza o Departamento Dos Correios e Telegrafos a Adquirir Independentemente de Concorrencia, Terreno em São Paulo, de Propriedade da Rede Ferroviaria Federal S/a.
- DECRETO Nº 51729, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Area de Terreno Situada em Teresina, Estado do Piaui.
- DECRETO Nº 51733, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1963. Aprova a Reclassificação de Servidores da Administração do Porto do Rio de Janeiro (aprj) e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 51730, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1963. Altera a Redação do Artigo 3 do Decreto 1.166, de 8 de Junho de 1962.
- DECRETO Nº 51731, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1963. da Nova Redação Ao Artigo 11 do Decreto 34.132, de 9 de Outubro de 1953.
- DECRETO Nº 51735, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1963. Reduz de Um Ano, Temporariamente, o Disposto No Inciso I do Artigo 94 do Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada.
- DECRETO Nº 51736, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1963. Fixa Normas para a Concessão de Bolsas de Estudos e da Outras Providencias.
- Decreto nº 51.736 de 21/02/1963. FIXA NORMAS PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.