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DECRETO Nº 40900, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1957. Renova o Decreto 36.424, de 4 de Novembro de 1954.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 40.900, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1957.

Renova o Decreto nº 36.424, de 4 de novembro de 1954.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica renovado pelo prazo improrrogável de um (1) ano nos têrmos da letra b, do art. 1º do Decreto-lei nº 9.605, de 19 de agôsto de 1946, a autorização conferida a Berco - Indústria Química Mineral Sociedade Anônima pelo Decreto número trinta e seis mil quatrocentos e vinte e quatro (36.424), de quatro (4) de novembro de mil novecentos e cinqüenta e quatro (1954), para pesquisar monazita e associados nos Municípios de Ipanguaçu e São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2 ° A presente renovação que será uma via autêntica dêste decreto pagará a taxa de quatro mil novecentos e quarenta cruzeiros (Cr$4.940,00) e será transcrito no livro próprio da...

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