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DECRETO Nº 68256, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1971. Retifica o Artigo 1 do Decreto 48.022 de 5 de Abril de 1960.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 7 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 68.256, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1971.

Retifica o artigo 1º do Decreto nº 48.022 de 5 de abril de 1960.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos têrmos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

Decreta:

Art. Fica retificado o artigo 1º do Decreto número quarenta e oito mil e vinte e dois (48.022), de cinco (5) de abril de mil novecentos e sessenta (1960), que passa a ter a seguinte redação: - Fica outorgada à cidadã brasileira Eliza Nogueira Lundgren, na qualidade de inventariante do Espólio de Arthur Herman Lundgren concessão para lavrar calcário em terrenos de propriedade da Companhia de Tecidos Paulista no Lugar denominado Pedreira Prazeres, distrito e município de Paulista, Estado de Pernambuco numa área de onze hectares sessenta e seis ares e sessenta e sete centiares (11,6667 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a seiscentos e sessenta e um metros (661m), no rumo verdadeiro de quatorze graus dez minutos nordeste (15º 10' NE), do canto noroeste (NW) da tôrre da Igreja Nossa Senhora dos Prazeres e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e cinquenta e dois metros (252 m), oito graus dez minutos nordeste (8º 10' NE); trezentos e dezesseis metros (316 m), quatorze graus cinquenta minutos noroeste (14º 50' NW) ; duzentos e sete metros (207 m), oitenta graus dez minutos sudoeste (80º 10' SW); duzentos e setenta e cinco metros (275 m), nove graus cinqüente minutos sudeste (9º 50' SE); duzentos e...

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