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DECRETO Nº 68242, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1971. Retifica o Artigo 1 do Decreto 62.939 de 02 de Julho de 1968.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 68.242, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1971.

Retifica o Artigo 1º do Decreto número 62.939 de 2 de julho de 1968.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos do Decreto-lei nº 227, de 26 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

decreta:

Art. 1º

Fica retificado o artigo 1º do Decreto número sessenta e dois mil novecentos e trinta e nove (número 62.939) de dois (2) de julho de mil novecentos e sessenta e oito (1968), que passa a ter a seguinte redação: Fica outorgado à Indústria Mineradora Pagliato Ltda., a concessão para lavrar calcário, em terrenos de propriedade de Vitalino Pagliato, Luís Pagliato e Benedito Pagliato, no lugar denominado Bairro do Elias, distrito e município de Guapiara, Estado de São Paulo, delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice na divisa entre esses terrenos e os de Mineradora Pagliato, na margem direita do córrego do Elias a cento e quarenta e nove metros (149m) no rumo verdadeiro de setenta graus doze minutos noroeste (70º12'NW) do canto noroeste (NW) da casa sede da Mineradora Pagliato Limitada, e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e vinte metros e oitenta centímetros (120,80m), quarenta e um graus e trinta e cinco minutos nordeste (41º35'NE); sessenta e dois metros e sessenta centímetros (62,60m) vinte e sete graus e vinte e nove minutos noroeste (27º29'NW); trinta e um metros e cinqüenta centímetros (31,50m), onze graus e dezesseis minutos noroeste (11º16'NW) duzentos e nove metros e setenta centímetros (209,70m), oitenta e oito graus e trinta e cinco minutos noroeste (88º35'NW); sessenta e oito metros e trinta centímetros (68,30m), setenta e dois graus e vinte e dois minutos sudoeste (72º22'SW); setenta e um metros e vinte centímetros (71,20m), sete graus e seis minutos...

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