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DECRETO Nº 40839, DE 28 DE JANEIRO DE 1957. Altera o Decreto 40.155, de 16 de Outubro de 1956.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 40.839, DE 28 DE JANEIRO DE 1957.

Altera do Decreto nº 40.155, de 16 de outubro de 1956

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87,item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Fica alterado o Decreto nº 40.155, de 16 de outubro de 1956, para o fim de declarar que as funções de Motorista Marítimo, referência 22, e Auxiliar de Escritório , referência 19, respectivamente da Parte Suplementar das Tabelas Únicas de Mensalistas dos Ministérios da Aeronáutica e da Guerra, ocupadas por Victor Martins e Alvaro Martins Santos, na forma da relação nominal anexa ao referido decreto, são transferidas para a Tabela Única de Mensalistas - Parte Suplementar ? do Ministério da Fazenda.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 28 de janeiro de1957; 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK.

Henrique Lott.

José Maria Alkmim.

Henrique Fleiuss.

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