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DECRETO Nº 62968, DE 10 DE JULHO DE 1968. Declara Caduco o Decreto 32.117, de 21 de Janeiro de 1953.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 62.968, DE 10 DE JULHO DE 1968.

Declara caduco o Decreto nº 32.117, de 21 de janeiro de 1953.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, nos têrmos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo de nº 318, de 14 de março de 1967 (Código de Mineração), e tendo em vista o que consta do processo DNPM 2 294-48,

decreta:

Artigo único É declarado caduco o Decreto nº 32.117, de 21 de janeiro de 1953, que autorizou a Sociedade Mineradora Capixaba Ltda., a lavrar minério de manganês no município de Guaçuí, Estado do Espírito Santo.

Brasília, 10 de julho de 1968; 147º da Independência e 80º da...

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