DECRETO Nº 39460, DE 27 DE JUNHO DE 1956. Torna Sem Efeito o Decreto 35.719, de 24 de Junho de 1954.

DECRETO Nº 39.460, DE 27 DE JUNHO DE 1956.

Torna sem efeito o Decreto número 35.719, de 24 de junho de 1954.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Artigo único Fica sem efeito o decreto número trinta e cinco mil setecentos e dezenove (35.719), de vinte e quatro (24) de junho de mil novecentos e cinqüenta e quatro (1954), que autorizou o cidadão brasileiro Belmiro da Silva a...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT