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DECRETO Nº 97800, DE 05 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre Viagens Ao Exterior.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

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DECRETO N° 97.800, DE 5 DE JUNHO DE 1989

Dispõe sobre viagens ao exterior.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1°

Os arts. 1° e 2° do Decreto n° 97.685, de 21 de abril de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art.1° ....................................................................................................................................

V - intercâmbio cultural, científico ou tecnológico acordado com interveniência do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Educação ou da Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia;

VII - realização de cursos de pós‑graduação com bolsa de estudos.

Art. 2°.....................................................................................................................................

Parágrafo único. As viagens para participação em congressos científicos e reuniões similares internacionais, com duração não superior a quinze dias, poderão ser autorizadas com ônus limitado.

Art. 2°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°

Revogam‑se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de junho de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY

Carlos Sant'Anna

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