June 06, 1989
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº 97800, DE 05 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre Viagens Ao Exterior.
- DECRETO Nº 97801, DE 05 DE JUNHO DE 1989. Concede a Siderurgia Brasileira S.a. - Siderbras (grupo Siderbras) Autorização para Proceder a Aumento de Seu Capital Autorizado, Bem Como do Capital Social.
- DECRETO Nº 97802, DE 05 DE JUNHO DE 1989. Altera o Artigo 6 do Decreto 88.351, de 1 de Junho de 1983 e Suas Alterações Posteriores, para Incluir o Ministerio da Aeronautica No Plenario do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.