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Decreto Legislativo nº 41 de 19/08/1981. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.855, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1981, QUE 'DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS PROFESSORES CIVIS DO MAGISTERIO DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

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Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, JARBAS PASSARINHO, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 1981.

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.855, de 10 de fevereiro de 1981, que “dispõe sobre a retribuição dos professores civis do Magistério do Exército e dá outras providências”.

Artigo único

É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.855, de 10 de fevereiro de 1981, que “dispõe sobre a retribuição dos professores civis do Magistério do Exército e dá outras providências”.

SENADO FEDERAL, em 19 de agosto de 1981.

Senador JARBAS PASSARINHO

PRESIDENTE

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