August 21, 1981
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 41 de 19/08/1981. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.855, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1981, QUE 'DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS PROFESSORES CIVIS DO MAGISTERIO DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 40 de 19/08/1981. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.853, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1981, QUE 'DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1.732, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO'.