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Decreto Legislativo nº 5 de 08/04/1983. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.954, DE 16 DE AGOSTO DE 1982, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.135, DE 3 DE AGOSTO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A COMPETENCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL'.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constrição, e eu ,NILO COELHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.954, de 16 de agosto de 1982, que “altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.135, de 3 de agosto de 1970, que dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional”.

Artigo único

É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.954, que “altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, que dispõe sobre a organização sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional”.

SENADO FEDERAL, EM 08 DE ABRIL DE 1983

Senador NILO COELHO

PRESIDENTE

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, NILO COELHO, PRESIDENTE do Senado Federal, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1954, de 16 de agosto de 1982, que “altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.135, de 3 de agosto de 1970, que dispõe sobre a organização competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional”.

Artigo único

É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.954, que “altera o dispositivo do Decreto-lei nº 1.135, de 3 de agosto de 1970, que dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional”.

SENADO FEDERAL, EM 08 DE ABRIL DE 1983

Senador NILO COELHO

PRESIDENTE

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