Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto Legislativo nº 7 de 22/03/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.878, DE 23 DE JULHO DE 1981, QUE 'ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 1.703, DE 18 DE OUTUBRO DE 1979'.

Citações 4 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, JARBAS PASSARINHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.878, de 23 de julho de 1981, que “altera disposições do Decreto-lei nº 1.703, de 18 de outubro de 1979”.

Artigo único

É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.878, de 23 de julho de 1981 que “altera disposições do Decreto-lei nº 1.703, de 18 de outubro de 1979”.

SENADO FEDERAL, EM 22 DE MARÇO DE 1982.

Senador JARBAS PASSARINHO

PRESIDENTE

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT