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Decreto-Lei nº 1.590 de 19/12/1977. DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1.310, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1974, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO FUNDO DO EXERCITO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Dá nova redação a dispositivo do Decreto-Lei nº 1.310, de 08 de fevereiro de 1974, que altera a legislação referente ao Fundo do Exército.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 55, itens I e II da Constituição,

Art. 1º

A letra g), do item II do Art. 2º do Decreto-Lei nº 1.310, de 08 de fevereiro de 1974, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º - ...................................................................................................................

..........................................................................................................................................

II - ............................................................................................................................

..........................................................................................................................................

g) os rendimentos líquidos das operações financeiras do próprio Fundo, deduzida a parcela correspondente à remuneração dos serviços de sua administração, bem como, os saldos em estabelecimento bancários, com sede no exterior, proveniente da aplicação em operações financeiras realizadas com os depósitos para garantia de contratos estabelecido com fornecedores de...

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