December 20, 1977
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6507, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Inspeção e a Fiscalização da Produção e do Comercio de Sementes e Mudas, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6508, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre Recursos da União, Estranhos Ao Fundo Federal de Eletrificação, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6509, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza o Poder Executivo a Doar Imovel a Associação Brasileira Dos Criadores de Zebu.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6510, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977. da Nova Redação Ao Artigo 10 da Lei 5.645, de 10 de Dezembro de 1970.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6511, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre os Premios Literarios Nacionais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6512, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Obrigatoriedade do Voto Nas Eleições Sindicais e da Outras Providencias.
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.590 de 19/12/1977. DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1.310, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1974, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO FUNDO DO EXERCITO.
- DECRETO LEI Nº 1587, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977. Institui, Nas Condições que Especifica, Estimulos Fiscais Destinados as Empresas Nacionais Prestadoras de Serviços a Turistas Estrangeiros No Pais.
- DECRETO LEI Nº 1588, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977. Fixa Aliquotas do Imposto de Importação Nos Codigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias que Enumera, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1589, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre Prazos de Vigencia de Decretos-leis que Estabelecem Acrescimos as Aliquotas do Imposto de Importação, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1590, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977. da Nova Redação a Dispositivo do Decreto-lei 1.310, de 08 de Fevereiro de 1974, que Altera a Legislação Referente Ao Fundo do Exercito.
Decreto
- DECRETO Nº 81052, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder a Garantia da União a Operação de Credito Externo a Ser Contratada pela Empresa de Portos do Brasil S.a. - Portobras.
- DECRETO Nº 81054, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados Nos Municipios de Brejo da Madre de Deus e Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, Compreendidos Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, de que Trata o Decreto 56.583, de 19/7/65, Com Prazo de Intervenção Governamental ...
- DECRETO Nº 81055, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977. da Nova Redação Ao Paragrafo 2 do Artigo 1 e Ao Artigo 3, Bem Como Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 2 do Decreto 75.752, de 23 de Maio de 1975, que Regulamenta o Decreto-lei 1.403, de Igual Data.
- DECRETO Nº 81056, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977. Concede a Itapessoca Agro-industrial S.a. o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Goiana, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 81057, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 81058, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linhas de Transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 81059, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977. Concede a Mineração Itapo Ltda. o Direito de Lavrar Calcario Dolomitico No Municipio de Rio Claro, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 81060, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977. Concede a Iguaçu Mineração e Comercio Ltda. o Direito de Lavrar Areia Quartzosa No Municipio de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 81061, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Subestação de Ubatuba, da Centrais Eletricas de São Paulo S.a. - Cesp, No Municipio de Ubatuba, Estado de São Paulo.