DECRETO Nº 0-001, DE 05 DE MAIO DE 1994. Decreto - Autoriza a Doação da Area que Menciona.
Localização do texto integral
DECRETO DE 5 MAIO DE 1994
Autoriza a doação da área que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 6.431, de 11 de julho de 1977.
DECRETA:
Art. 1° Fica o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) autorizado a doar ao Município de Nova Brasilândia D'Oeste, Estado de Rondônia, o imóvel denominado Gleba Bom Princípio. "A", com uma área de 2.523,0112 ha (dois mil, quinhentos e vinte e três hectares, um are e doze centiares), situado naquele município e que tem o seguinte perímetro: "Partindo do Marco M-103, localizado ao Noroeste da figura a ser descrita, na linha 23, de coordenadas planas UTM E = 569.517,27 e N = 8.705.691,86, referendando-se o meridiano central -63° WGR, segue pela linha 23 com azimute de 89°58'25", confrontando com o lote 12 da gleba 23, numa distância de 1.406,02m até o M-102; deste, segue pela linha 23 com azimute de 90°03'15" confrontando com a estrada vicinal da linha 122, numa distância de 29,90m até o M-131; deste, segue pela linha 23 com azimute de 90°14'44", confrontando com o lote 01 da gleba 21, numa distância de 1.192,58m até o M-46; deste, segue pela linha 23 com azimute de 89°59'08'', confrontando com o lote 02 da gleba 21, numa distância de 883,41m até o M-45; deste, segue pela linha 23 com azimute de 89°43'00", confrontando com a estrada vicinal da linha 124, numa distância de 30,00m até o M-44; deste, segue pela linha 23 com azimute de 87°56'25", confrontando com o lote 01 da gleba 19, numa distância de 1.971,72m até o M-43; deste, segue pela linha 23 com azimute de 157°07'13", confrontando com a estrada vicinal da linha 126, numa distância de 76,44m até o M-95; deste, segue pela linha 23 com azimute de 90°03°42", confrontando com o lote 03 da gleba 17, numa distância de 714,35m até o M-96; deste, segue com azimute de 180°13'27", confrontando com o lote 02 da gleba 17, numa distância de 2.007,18m até o M-94; deste, segue com azimute de 180°04'35", confrontando com a estrada vicinal da linha 25, numa distância de 30,00m até o M01; deste, segue com azimute de 179°21'14", confrontando com o lote 01 da gleba 18, numa distância de 1.992,67m até o M-34, localizado na linha 27; deste, segue pela linha 27 com azimute de 270°00'19", confrontando com o lote 20 da gleba 18, numa distância de 721,63m até o M-35; deste, segue pela linha 27 com azimute de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO