DECRETO Nº 72171, DE 04 DE MAIO DE 1973. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
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DECRETO Nº 72.171, DE 4 DE MAIO DE 1973.
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
decreta:
Art. 1º São declaradas de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º, do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:
Proc. MJ-24.861-71 - Abrigo São Francisco de Assis, com sede em Palmares, Estado de Pernambuco;
Proc. MJ-11.930-72 - Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Virginópolis, Estado de Minas Gerais;
Proc. MJ-32.906-72 - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Matinhos, com sede em Matinhos - Estado do Paraná;
Proc. MJ - 31.522.71 - Cáritas Paroquial São Francisco de Paula, com sede em são Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul;
Proc. MJ - 58.986-72 - Casa da criança de Anápolis, com sede em Anápolis Estado de Goiás;
Proc. MJ - 60.139-72 - Casa de Ismael, com sede em Brasília, Distrito Federal;
Proc. MJ - 25.889-72 - Colégio Claretiano , com sede em São Paulo, Estado de São Paulo;
Proc. MJ - 19.950-71 - Colégio São Paulo, com sede em Ascurra, Estado de Santa Catarina;
Proc. MJ - 10.318-71 - Cruzada de Assistência de Jacareí, com sede em Ivaiporã, Estado de São Paulo;
Proc. MJ - 18.933-71 - Educandário Mater consolatrix, com sede em ivaiporã, Estado de Paraná;
Proc. MJ - 16.568-72 - Fundo Cristão para crianças, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais;
Proc. MJ - 39.608-67 - Hospital de caridade São Francisco, com sede em Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul;
Proc. MJ - 53.761-72 - Instituto Comboniano de Campo Erê, com sede em Campo Erê, Estado de Santa Catarina;
Proc. MJ - 16.498-71 - Instituto de Menores de Ijuí, com sede em Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul;
Proc. MJ - 20.264-71 - Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Paranaguá, com sede em Paranaguá, Estado Paraná;
Proc. MJ - 17.607-71 - Irradiação Espirita Cristã, com sede em Goiânia, Estado de Goiás;
Proc. MJ - 58.985-72 - Lar da Criança Humberto de Campos, com sede em Anápolis, Estado de Goiás;
Proc. MJ - 50.903-72 - Lar da Memina, com sede em Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul;
Proc. MJ - 7.211-72 -...
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