May 07, 1973
Decreto
- Decreto nº 72.171 de 04/05/1973. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 72171, DE 04 DE MAIO DE 1973. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
- DECRETO Nº 72169, DE 04 DE MAIO DE 1973. Reorganiza a Estrutura Basica Administrativa do Tribunal Maritimo e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72170, DE 04 DE MAIO DE 1973. Abre Ao Subanexo Encargos Financeiros da União Com os Estados, Distrito Federal e Municipios, o Credito Especial No Valor de Cr 991.800.000,00 para Transferencia da Cota-parte da Taxa Rodoviaria Unica Pertencente Aos Estados, Territorios e Distrito Federal.
- Decreto nº 72.170 de 04/05/1973. ABRE AO SUBANEXO ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO COM OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR 991.800.000,00 PARA TRANSFERENCIA DA COTA-PARTE DA TAXA RODOVIARIA UNICA PERTENCENTE AOS ESTADOS, TERRITORIOS E DISTRITO FEDERAL.