DECRETO Nº 94364, DE 22 DE MAIO DE 1987. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
DECRETO Nº 94.364, DE 22 DE MAIO DE 1987.
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA, com sede na Rua Tapajós, 213, na cidade de Garça, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 36.021/80);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Avenida João Pinho, 785, na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 73.607/77);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LOANDA, com sede na Avenida São Paulo, 1399, na cidade de Loanda, Estado do Paraná (Processo MJ nº 11.063/86);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MORRO AGUDO, com sede na Rua Padre Mansueto, 617, na cidade de Morro Agudo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 14.322/86);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OLÍMPIA, com sede na Avenida Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros, s/nº, na cidade de Olímpia, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 82.207/77);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PÉROLA, com sede na Rua Olavo Bilac, 1054, na cidade de Pérola, Estado do Paraná (Processo MJ nº 00.267/86);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE TAQUARA, com sede na Rua Júlio de Castilhos, 1650, na cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 81.088/77);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TOLEDO, com sede na cidade de Toledo, Estado do Paraná (Processo MJ nº 19.170/79);
AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA TEMPÁRIOS DE BRASÍLIA, nº 21, com sede na SGAN, Quadra 909, Módulo "B", na cidade de Brasília Distrito Federal (Processo MJ nº 28.004/86);
CASA DA CRIANÇA DE LINS, COM SEDE NA RUA ROCKFELLER, 316, na cidade de Lins, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 58.839/75);
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL EVANGÉLICA, com sede na Avenida Monte Castelo, 81, na cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 36.328/68);
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO ENSINO - FUNDAE, com sede na Rua Coronel Niederauer, 1534/1538, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 24.525/79);
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