May 25, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94359, DE 22 DE MAIO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio, em Favor da Empresa Brasileira de Turismo, o Credito Suplementar de Cz 1.470.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94360, DE 22 DE MAIO DE 1987. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Suplementar de Cz 24.246.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94361, DE 22 DE MAIO DE 1987. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação - Entidades Supervisionadas e do Ministerio Dos Transportes - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar No Valor de Cz 150.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94362, DE 22 DE MAIO DE 1987. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria de Administração Publica, e a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cz 304.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94363, DE 22 DE MAIO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Filosofia da Escola Superior de Estudos Sociais, de Brusque, Santa Catarina.
- DECRETO Nº 94364, DE 22 DE MAIO DE 1987. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 46, DE 21 DE MAIO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Sergipe, Estado de Sergipe, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 23.528,43 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 47, DE 22 DE MAIO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmas, Estado do Parana, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 3.721.576,00 (tres Milhões, Setecentos e Vinte e Um Mil, Quinhentos e Setenta e Seis Cruzados).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 22 DE MAIO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Maua, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 180.677,83 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 49, DE 22 DE MAIO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 7.443.152,00 (sete Milhões, Quatrocentos e Quarenta e Tres Mil, Cento e Cinquenta e Dois Cruzados).