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DECRETO Nº 41532, DE 17 DE MAIO DE 1957. Renova o Decreto 36.925, de 18 de Fevereiro de 1955.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 41.532, DE 17 DE MAIO DE 1957.

Renova o Decreto nº 36.925, de 18 de fevereiro de 1955.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica renovada pelo prazo improrrogável de um (1) ano nos têrmos da letra b do art. 1º do Decreto-lei nº 9.605, de 19 de agôsto de 1946, a autorização conferida ao cidadão brasileiro Antônio Rodrigues Filho pelo Decreto número trinta e seis mil novecentos e vinte e cinco (36.925), de dezoito (18) de fevereiro de mil novecentos e cinqüenta e cinco (1955), para pesquisar cassiterita, columbita e associados no distrito de Itira, município de Araçuí, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

A presente renovação que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quatro mil novecentos e cinqüenta cruzeiros (Cr$4.950,00) e será transcrita no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de...

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