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DECRETO Nº 64272, DE 21 DE MARÇO DE 1969. Altera Dispositivos do Decreto 62.414 - 68.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 64.272, DE 21 DE MARÇO DE 1969.

Altera dispositivos do Decreto nº 62.414-68.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o item II do artigo 83, da Constituição, tendo em vista o que consta do Processo nº C.F.D. 1.715-68 do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º

Fica alterada a denominação da Escola de Metalurgia de Volta Redonda para Escola de Engenharia Industrial Metalúrgica de Volta Redonda, da Universidade Federal Fluminense.

Art. 2º

Em face do disposto no artigo anterior, ficam igualmente alterados os dispositivos constantes da letra "b", do § 2º, do artigo 1º; da letra "c", do artigo 2º; e letra "c", do artigo 4º, do Decreto nº 62.414, de 15 de março de 1968.

Art. 3º

Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de março de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

  1. Costa E Silva

Tarso Dutra

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