DECRETO Nº 66334, DE 18 DE MARÇO DE 1970. Retifica o Artigo 1 do Decreto 58.453, de 17 de Maio de 1966.
decreto nº 66.334 - de 18 de março de 1970
Retifica o artigo 1º do Decreto nº 58.453, de 17 de maio de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos têrmos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,
decreta:
Fica retificado o artigo 1º do Decreto número cinqüenta e oito mil quatrocentos e cinqüenta e três (58.453) de dezessete (17) de maio de mil novecentos e sessenta e seis - (1966), que passa a ter a seguinte redação: Fica outorgada à Sociedade de Mineração Apolo S.A. a concessão para lavrar minério de ferro em terrenos de propriedade de Teófilo Badin, no lugar denominado Serra Maquiné, distrito de Morro Vermelho, município de Caeté, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e noventa e oito hectares e onze ares (498,11ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil novecentos e cinqüenta metros (1.950m), no rumo verdadeiro de oitenta e um graus sudeste (81ºSE), da confluência do córrego Cafuné com o ribeirão da Prata, e os lados a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quinhentos e dez metros (510m), quarenta e três graus noroeste (43ºNW); dois mil e setenta metros (2.070m), vinte e três graus noroeste (23ºNW); quatrocentos e dez metros (410m), trinta minutos noroeste (0º30'NW); setecentos metros (700m), trinta e dois graus noroeste (32ºNW); oitocentos e noventa metros (890m), trinta minutos noroeste (0º30'NW); duzentos e cinqüenta metros (250m), vinte e seis graus noroeste (26ºNW); duzentos e sessenta metros (260m), vinte e três graus nordeste (23ºNE); duzentos e oitenta metros (280m), sessenta e sete graus nordeste (67ºNE); cento e noventa e cinco metros (195m), nove graus nordeste (9ºNE); quatrocentos e oitenta e cinco metros (485m), sessenta e um graus nordeste (61ºNE); quatrocentos e quarenta metros (440m), vinte e três graus nordeste (23ºNE); quinhentos e oitenta e cinco metros (585m), quarenta e seis graus nordeste (46ºNE); trezentos e vinte e cinco metros (325m), vinte e quatro graus nordeste (24ºNE); mil quinhentos e quinze metros (1.515m), trinta graus nordeste (30ºNE); cento e setenta metros (170m), dezessete graus nordeste (17ºNE); cem metros (100m), cinqüenta e seis graus sudeste (56ºSE); cento e oitenta metros (180m), setenta e um graus sudeste (71ºSE)...
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