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DECRETO Nº 70260, DE 08 DE MARÇO DE 1972. Retifica o Artigo 1 do Decreto 63.408, de 10 de Outubro 1968.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 70.260, DE 8 DE MARÇO DE 1972.

Retifica o artigo 1º do Decreto número 63.408, de 10 de outubro de 1968.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

decreta:

Art. 1º

Fica retificado o artigo 1º do Decreto número sessenta e três mil quatrocentos e oito (63.408), de dez (10) de outubro de mil novecentos e sessenta e oito (1968), que passa a ter a seguinte redação: Fica outorgada a Inocêncio Pinto Ribeiro Concessão para lavrar água mineral, no lugar denominado Vila Fonte Áurea em terrenos de propriedade de Alberto Pinto Ribeiro, distrito e município de Poá, Estado de São Paulo, numa área de quatro hectares sete ares e trinta e nove centiares (4.0739 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a treze metros e cinqüenta centímetros (13,50 m), no rumo verdadeiro de cinqüenta e três graus quarenta e cinco minutos sudoeste (53º 45' SW), do canto noroeste (NW) da casa sede do sítio Primavera e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e trinta e oito metros (238 m), trinta e cinco graus cinqüenta e oito minutos noroeste (35º 58 NW); setenta e dois metros e quarenta centímetros (72,40 m), oitenta graus quarenta e cinco minutos nordeste (80º 44' NE); quarenta metros (40 m), nove graus quinze minutos noroeste (9º 15' NW); cento e oito metros (108 m), oitenta graus quarenta e cinco minutos nordeste (80º 45' NE); quarenta metros (40 m), nove graus quinze minutos sudeste (9º 15' SE); trinta metros (30 m), oitenta graus quarenta e cinco minutos nordeste (80º 45' NE); quarenta metros e vinte centímetros (40,20 m), trinta e cinco minutos noroeste (0º3 5' NW); oito metros (8 m), oitenta graus quarenta e cinco...

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