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DECRETO Nº 58990, DE 04 DE AGOSTO DE 1966. Modifica a Redação do Artigo 4 do Decreto 58.682, de 21 de Junho de 1966.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 58.990, DE 4 DE AGôSTO DE 1966.

Modifica a redação do art. 4º do Decreto nº 58.682, de 21 de junho de 1966.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição Federal,

decreta:

Art. 1º

A redação do art. 4º do Decreto nº 58.682, de 21 de junho de 1966, passa ser seguinte:

?Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 52.075, de 29 de maio de 1963, publicado no Diário Oficial da mesma data, na parte, referente ao prédio, e respectivo terreno, situado à Rua Doze de Outubro números 580 e 584, no 14º Subdistrito - Lapa - do Distrito, Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo.?

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de agôsto de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. Castello Branco

Octavio Bulhões

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