Decreto nº 29.026 de 23/12/1950. ALTERA A TABELA DE EXTRANUMERARIO - MENSALISTA DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL.
DECRETO Nº 29.026, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1950.
Altera a Tabela de Extranumerário-Mensalista do Departamento de Imprensa Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal,
Decreta:
Fica alterada, na forma do anexo, a tabela de Extranumerário-Mensalista do Departamento de Imprensa Nacional, aprovada pelo Decreto nº 28.904, de 28 de novembro de 1950.
Parágrafo único. Os servidores atingidos pelo presente decreto são os constantes da relação nominal anexa.
Ficam extintas as séries funcionais de Auxiliar de Pagador e de redator-Auxiliar, assegurado aos ocupantes desta o preenchimento das vagas que se verificam na referência inicial da série funcional de Redator.
As vagas que ocorrem na referência inicial da série funcional de Inspetor Técnico serão preenchidas por ocupantes da referência final da série funcional de Mestre, e as que se derem inicial desta, por ocupantes da referência final da série funcional de Artífice.
Aos extranumerário-mensalista do Departamento de Imprensa Nacional que passaram a integrar a série funcional de Escrevente-Dactilógrafo por fôrça de Decreto nº 28.904, de 28 de novembro de 1950, é dispensado a exigência de curso de que trata o art. 1º do Decreto número 28.313, de 28 de junho de 1950.
A produção diária obrigatória dos Linotipista é fixada em 1.000 linhas, sendo lhes permitida a produção suplementar máxima de 1.600 linhas, a Cr$0,09 por unidade.
Parágrafo único. O Diretor Geral expedirá instruções para o perfeito cumprimento do disposto neste artigo.
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
José Francisco Bias Fortes
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Nº de funções
Série
Ref.
Exc.
Vagos
Nº de funções
Série
Ref.
Exc.
Prov.
Vago
1
2
2
3
8
Armazenista
...................................................
...................................................
...................................................
..................................................
24
23
22
21
-
-
-
4
4
1
2
1
-
4
1
2
3
3
9
Armazenista
...........................................
...........................................
...........................................
...........................................
24
23
22
21
-
-
-
5
5
-
-
-
-
1
2
2
-
5
80
120
130
140
150
620
Artífice
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
22
21
20
19
18
-
20
12
5
-
37
35
-
-
-
-
35
150
150
150
150
-
600
Artífice
...........................................
...........................................
...........................................
...........................................
...........................................
22
21
20
19
18
-
-
-
-
158
158
-
-
-
-
-
150
10
8
5
-
128
1
1
2
2
2
8
Ascensorista
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
22
21
20
19
18
-
-
-
-
2
2
1
1
1
1
-
4
1
2
2
3
-
8
Ascensorista
...........................................
...........................................
...........................................
...........................................
...........................................
22
21
20
19
18
-
-
-
-
6
6
-
-
-
-
-
1
2
1
2
-
6
2
4
6
8
10
30
Auxiliar administrativo
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
28
27
26
25
24
-
-
-
2
4
6
8
5
2
4
7
10
25
48
Auxiliar Administrativo
...........................................
...........................................
...........................................
...........................................
...........................................
28
27
26
25
24
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2
4
7
10
1
24
1
1
2
2
2
3
11
Auxiliar de Serviços Médicos
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
24
23
22
21
20
19
-
-
-
-
-
4
4
1
1
2
-
1
-
5
1
1
2
3
4
-
11
Auxiliar de Serviços Médicos
..........................................
...........................................
...........................................
...........................................
...........................................
...........................................
24
23
22
21
20
19
-
-
-
-
-
8
8
-
-
-
-
-
-
1
1
2
1
3
-
8
2
Cobrador
...........................................
29
-
-
-
1
1
2
3
7
Conferente de originais
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
26
25
24
23
-
-
-
-
-
1
1
2
-
4
1
1
2
3
3
5
15
Conferente de originais
...........................................
...........................................
...........................................
...........................................
...........................................
...........................................
26
25
24
23
22
21
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1
1
2
-
2
1
7
1
1
1
1
1
-
5
Dentista
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
28
27
26
25
24
22
-
-
-
-
-
2
2
1
1
1
1
-
-
4
1
1
1
1
1
3
8
Dentista
...........................................
...........................................
...........................................
...........................................
...........................................
...........................................
29
28
27
26
25
24
22
-
-
-
-
-
3
3
-
-
-
-
-
-
1
1
1
1
1
2
7
2
2
Mestre
...................................................
25
1
1
1
1
1
2
3
10
Desenhista
...........................................
...........................................
...........................................
...........................................
...........................................
...........................................
28
27
26
25
24
23
22
-
-
-
1
-
-
-
1
-
-
-
-
-
-
1
1
1
-
1
2
-
3
6
6
7
22
Emendador
...........................................
...........................................
...........................................
...........................................
27
26
25
24
-
-
-
15
15
-
-
-
-
3
6
6
-
15
6
8
10
16
30
70
Escrevente Dactilógrafo
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
..................................................
23
22
21
20
19
-
-
-
-
20
20
6
7
1
6
-
20
8
10
15
20
20
73
Escrevente Dactilógrafo
...........................................
...........................................
...........................................
...........................................
...........................................
23
22
21
20
19
-
-
-
-
39
39
-
-
-
-
-
8
9
10
10
-
37
1
1
Farmacêutico
27
-
-
-
2
3
5
Inspetor Técnico
...................................................
..................................................
28
27
-
-
2
-
2
2
3
5
Inspetor Técnico
...........................................
...........................................
28
27
-
2
-
-
2
-
2
Observações: Diarista que passam a mensalista.
SITUÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Nº de funções
Série
Ref.
Nº de funções
Série
Ref.
Exc.
Prov.
Vag
Guarda
Guarda
-
...................................................
-
2
..............................................................
23
-
-
2
1
...................................................
1.900,00
4
..............................................................
22
-
-
3
2
...................................................
1.720,00
6
..............................................................
21
-
-
4
6
...................................................
1.580,00
6
..............................................................
20
-
-
-
9
...................................................
1.440,00
-
.............................................................
19
9
-
-
18
18
9
9
Linotispista
25
.............................................................
29
-
-
25
30
..............................................................
28
-
-
30
40
..............................................................
27
-
-
40
50
.............................................................
26
77
-
-
145
95
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Nº de funções
Série
Ref.
Exc.
Vag.
Nº de funções
Série
Ref.
Exc.
Prov.
Vag.
Médico
Médico
1
..................................................
...
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