Decreto nº 3.830 de 31/05/2001. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO N° 3.830, DE 31 DE MAIO DE 2001
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo‑Direção e Assessoramento Superiores ‑ DAS que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, proveniente de órgãos extintos da Administração Pública Federal, para a Advocacia‑Geral da União, trinta e quatro cargos em comissão do Grupo‑Direção e Assessoramento Superiores ‑ DAS, sendo: um DAS 101.5; três DAS 101.4; sete DAS 101.3; dezoito DAS 101.2; e cinco DAS 101.1.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ficam revogados o Anexo VI ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994; os Decretos nos 3.577, de 30 de agosto de 2000; e 3.628, de 11 de outubro de 2000.
Brasília, 31 de maio de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Gilmar Ferreira Mendes
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ A AGU
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.5
4,94
1
4,94
DAS 101.4
3,08
3
9,24
DAS 101.3
1,24
7
8,68
DAS 101.2
1,11
18
19,98
DAS 101.1
1,00
5
5,00
TOTAL
34
47,84
QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
10
65,20
DAS 101.5
4,94
31
153,14
DAS 101.4
3,08
68
209,44
DAS 101.3
1,24
57
70,68
DAS 101.2
1,11
55
61,05
DAS 101.1
1,00
87
87,00
DAS 102.6
6,52
14
91,28
DAS 102.5
4,94
5
24,70
DAS 102.4
3,08
6
18,48
DAS 102.3
1,24
77
95,48
DAS 102.2
1,11
101
112,11
TOTAL
511
988,56
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