Decreto nº 3.876 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 3.876, DE 24 DE JULHO DE 2001
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e das Funções Gratificadas – FG que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Gratificadas – FG:
I – da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para o Ministério da Fazenda, um DAS 101.5, quatro DAS 101.3; trinta DAS 101.2; quarenta e oito DAS 101.1; quatro DAS 102.3; três DAS 102.2; e cento e seis FG-1; e
II – do Ministério da Fazenda, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cento e vinte DAS 102.1; vinte e três FG-2; e trinta e seis FG-3.
Em decorrência do disposto neste Decreto, o Anexo II ao Decreto nº 3.782, de 5 de abril de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2001.
Brasília, 24 de julho de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Martus Tavares
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-
UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ MF (a)
DO MF P/ SEGES/MP (b)
QTDE
VALOR TOTAL
QTDE
VALOR TOTAL
DAS 101.5
DAS 101.4
DAS 101.3
DAS 101.2
DAS 101.1
DAS 102.5
DAS 102.4
DAS 102.3
DAS 102.2
DAS 102.1
4,94
3,08
1,24
1,11
1,00
4,94
3,08
1,24
1,11
1,00
1
-
4
30
48
-
-
4
3
-
4,94
-
4,96
33,30
48,00
-
-
4,96
3,33
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
120
-
-
-
-
-
-
-
-
-
120,00
SUBTOTAL 1
90
99,49
120
120,00
FG-1
FG-2
FG-3
0,31
0,24
0,19
106
-
-
32,86
-
-
-
23
36
-
5,52
6,84
SUBTOTAL 2
106
32,86
59
12,36
TOTAL
196
132,35
179
132,36
SALDO DO REMANEJAMENTO
(a-b)
-
-
17
-0,01
-
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFI- CADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/ DAS/ FG
GABINETE DO MINISTRO
Assessoria Técnica e Administrativa Coordenação
Assessoria para Assuntos Parlamenta- res
Coordenação
Assessoria de Comunicação Social
Coordenação
Escritório de Representação do Minis- tro da
Fazenda no RJ e SP
SECRETARIA-EXECUTIVA
Gabinete
Coordenação
Ouvidor-Geral
SUBSECRETARIA DE PLANEJA- MENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRA- ÇÃO
Coordenação-Geral de Planejamento
e
Modernização
Coordenação
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil
Coordenação
Coordenação-Geral de Recursos Hu- manos
Coordenação
Coordenação-Geral de Informática
Coordenação
Coordenação-Geral de Recursos Lo- gísticos
Coordenação
Gerências Regionais de Administra- ção do Ministério da Fazenda
a) no DF
Divisão
Serviço
b) no AM, BA, CE, MG, MT, PA, PE, PR,
RJ, RS e SP
Divisão
c) no AC, AP, RO e RR
Divisão
-
em AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e CE
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Coordenação de Apoio
Coordenação Técnica
Coordenação-Geral da Representação Extrajudicial da Fazenda Nacional
Coordenação
Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional
Coordenação
Coordenação-Geral da Dívida Ativa
da
União
Coordenação
Coordenação-Geral de Operações
Financeiras da União
Coordenação
Coordenação-Geral de Assuntos Tri- butários
Coordenação-Geral Jurídica
Coordenação
Coordenação-Geral de Assuntos Fi- nanceiros
Coordenação
Coordenação-Geral de Assuntos Jurí- dios
Diversos
Coordenação-Geral de Planejamento e
Normas
Coordenação
Procuradorias Regionais da Fazenda
Nacional no DF, PE, RJ, RS e SP
Divisão
Procuradorias da Fazenda Nacional
a) em SP e RJ
Divisão
Serviço
b) no DF, MG e RS
Divisão
Serviço
c) na BA, CE, GO, PR, PE e SC
Serviço
d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS,
PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO
Serviço
Procuradorias Seccionais da Fazenda
Nacional
Serviço
SECRETARIA DA RECEITA FEDE- RAL
Gabinete
Assessoria Especial
Assessoria de Assuntos Internacio- nais
Coordenação-Geral de Política Tribu- tária
Coordenação
Divisão
Corregedoria-Geral
Divisão
Escritório de Corregedoria
Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação
Coordenação
Divisão
Centro
Coordenação-Geral de Programação
e
Logística
Coordenação
Divisão
Coordenação-Geral de Pesquisa e
Investigação
Coordenação
Divisão
Escritório de Pesquisa e Investigação Núcleo
Coordenação-Geral de Tributação
Coordenação
Divisão
Coordenação-Geral de Administração Tributária
Coordenação
Divisão
Coordenação-Geral de Fiscalização
Coordenação
Divisão
Coordenação-Geral de Administração
Aduaneira
Coordenação
Divisão
Serviço
Unidades Descentralizadas da Receita Federal
Superintendência, Delegacia, Inspeto- ria,
Alfândega e Agência
Delegacia da Receita Federal de Jul- gamento
Turma
Divisão
Serviço
SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL
Gabinete
Coordenação-Geral de Estudos Eco- nômico-
Fiscais
Coordenação
Coordenação-Geral de Desenvolvi- mento
Institucional
Coordenação
Coordenação-Geral de Controle da Dívida
Pública
Coordenação
Coordenação-Geral de Planejamento
Estratégico da Dívida Pública
Coordenação
Coordenação-Geral de Operações da
Dívida Pública
Coordenação
Coordenação-Geral de Programação
Financeira
Coordenação
Coordenação-Geral de Controle de
Responsabilidades Financeiras e Ha- veres
Mobiliários do Setor Público
Coordenação
Coordenação-Geral de Haveres Finan-ceiros
Coordenação
Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional
Coordenação
Coordenação-Geral de Normas e Ava- liação
da Execução da Despesa
Coordenação
Coordenação-Geral de Sistemas de
Informática
Coordenação
Coordenação-Geral de Contabilidade
Coordenação
Coordenação-Geral das Relações e Análise
Financeira dos Estados e Municípios
Coordenação
Coordenação-Geral de Assunção e
Reestruturação de Passivos
Coordenação
SECRETARIA DE POLÍTICA
ECONÔMICA
Gabinete
Coordenação de Atividades Adminis- trativas
Divisão
Serviço
Coordenação-Geral de Políticas Publi-cas
Coordenação-Geral de Política Fiscal
Coodenador
Coordenação-Geral de Política Mone- tária
Coordenação
Coordenação-Geral de Política Finan- ceira
Coordenação
Coordenação-Geral de Conjuntura Econômica
Coordenação
Coordenação-Geral de Área Externa
Coordenação
Coordenação-Geral de Política Agrí- cola
Coordenação
Coordenação-Geral de Assuntos de
Empresas Estatais
Coordenação
Coordenação-Geral de Mercado de Capitais
Coordenação
Coordenação-Geral de Política Social
SECRETARIA DE
ACOMPANHAMENTO ECONÔMI- CO
Gabinete
Coordenação
Gerência
Núcleo
Coordenação-Geral de Comércio e Serviços
Coordenação
Coordenação-Geral de Produtos Agrí- colas e Agroindustriais
Coordenação
Coordenação-Geral de Produtos
Industriais – RJ
Coordenação
Coordenação-Geral de Serviços Públi- cos e
Infra-Estrutura
Coordenação
Coordenação-Geral de Defesa da
Concorrência – DF, RJ e SP
Coordenação
SECRETARIA FEDERAL DE
CONTROLE INTERNO
Gabinete
Coordenação-Geral de Gestão Interna
Coordenação-Geral de Padronização
Normativa de Controle Interno
Diretoria de Gestão do Sistema de
Controle Interno
Coordenação-Geral de Planejamento e
Estatística
Coordenação-Geral de Técnicas e
Procedimentos de Auditoria
Coordenação-Geral de Contas do Go- verno
Coordenação-Geral de Gestão da In- formação
Coordenação-Geral de Auditorias Es- peciais
e de Recursos Externos
Diretoria de Auditoria de Programas da Área
Econômica
Coordenação-Geral de Auditoria dos Programas e Instituições Financeiras
Coordenação-Geral de Auditoria dos Programas Fazendários
Coordenação-Geral de Auditoria dos Programas de Integração Nacional
Coordenação-Geral de Auditoria dos Programas de Agricultura, Abasteci- mento
e Reforma Agrária
Coordenação-Geral de Auditoria dos Programas das Áreas de Indústria e
Comércio
Diretoria de Auditoria de Programas da Área
Social
Coordenação-Geral de Auditoria dos Programas das Áreas de Segurança Pública e
Direitos da Cidadania
Coordenação-Geral de Auditoria dos Programas das Áreas de Previdência e
Assistência Social
Coordenação-Geral de Auditoria dos Programas da Área de Saúde
Coordenação-Geral de Auditoria dos Programas das Áreas de Trabalho e Emprego
Coordenação-Geral de Auditoria dos Programas da Área de Educação Bá- sica
Coordenação-Geral de Auditoria dos Programas da Área de Ensino Supe-rior
Coordenação-Geral de Auditoria dos Programas das Áreas de Cultura, Des- porto e
Turismo
Diretoria de Auditoria de Programas da Área
de Infra-Estrutura
Coordenação-Geral de Auditoria dos Programas da Área de Gestão Am- biental
Coordenação-Geral de Auditoria dos Programas das Áreas de Ciência e
Tecnologia
Coordenação-Geral de Auditoria dos Programas das Áreas de Transportes
Coordenação-Geral de Auditoria dos Programas das Áreas de Comunica- ções e
de Minas e Energia
Diretoria de Auditoria de Contas
Coordenação-Geral de Auditoria dos Programas da Área Econômica
Coordenação-Geral de Auditoria dos Programas da Área Social
Coordenação-Geral de Auditoria dos Programas da Área de Infra-Estrutura
Diretoria de Auditoria de Pessoal e de
Tomada de Contas Especial
Coordenação-Geral de Auditoria de Tomada de Contas Especial
Gerências Regionais de Controle In- terno
a) no RJ
b) no AM, BA, CE, GO, MG, MT,
PA, PE,
PR, RS e SP
-
no AC...
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