July 25, 2001

Lei Ordinária

Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto

Decreto nº 3.877 de 24/07/2001. INSTITUI O CADASTRAMENTO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL.

Decreto nº 3.876 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto de 24/07/2001. ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO DE 18 DE OUTUBRO DE 2000, QUE CRIA, NO AMBITO DO CONSELHO DO GOVERNO, O COMITE EXECUTIVO DO GOVERNO ELETRONICO.