Decreto nº 3.920 de 17/09/2001. ALTERA O VALOR DA AMPLIAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO I DO ARTIGO 4 DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 3.920, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001
Altera o valor da ampliação de que trata o inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 70 da Lei nº 9.995, de 25 de julho de 2000,
DECRETA:
O valor da ampliação de que trata o inciso I do art. 4º do Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, passa a ser de:
I - R$ 293.730.000,00 (duzentos e noventa e três milhões, setecentos e trinta mil reais), no que se refere aos limites de movimentação e empenho; e
II - R$ 603.404.000,00 (seiscentos e três milhões, quatrocentos e quatro mil reais), para os limites de pagamentos.
O Anexo X do Decreto no 3.746, de 2001, passa a ser o constante do Anexo a este Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se o art. 4º do Decreto no 3.776, de 22 de março 2001, e o art. 3º do Decreto nº 3.878, de 25 de julho de 2001.
Brasília, 17 de setembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Martus Tavares
A N E X O
GESTÃO DO FLUXO DE
PROGRAMAÇÃO
RECURSOS
0001 – SAÚDE DA FAMÍLIA
NÃO
0027 – SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO
NÃO
0040 – TODA CRIANÇA NA ESCOLA
NÃO
0042 – ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS
NÃO
0044 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
3676 – CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PA-
SIM
RA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP
3681 – ESTUDOS E PESQUISAS TÉCNICO PEDAGÓ-
SIM
GICAS E DE MODELOS DE GESTÃO – PROEP
3685 – IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA EDUCA-
SIM
ÇÃO PROFISSIONAL – PROEP
3687 – IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMA-
SIM
ÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP
3688 – IMPLANTAÇÃO DE PLANOS ESTADUAIS DE E-
SIM
DUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP
7109 – IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ESCOLARES DE
SIM
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP
DEMAIS AÇÕES
NÃO
0045 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
3677 – CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PA-
SIM
RA O ENSINO MÉDIO – PROMED
3679 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR
SIM
E DE PROJETOS PEDAGÓGICOS NAS ESCOLAS DE
ENSINO MÉDIO – PROMED
3680 – ESTUDOS E PESQUISAS PARA IMPLANTACAO
SIM
DAS POLÍTICAS PARA O ENSINO MÉDIO – PROMED
3682 – EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE ESCOLAR
SIM
– PROMED
3686 – IMPLANTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉ-
SIM
DIO – PROMED
DEMAIS AÇÕES
NÃO
0047 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
NÃO
0065 – ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
NÃO
0066 – VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO
NÃO
0068 – ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
SIM
0101 – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
NÃO
0119 – SANEAMENTO BÁSICO
NÃO
0121 – NOSSO BAIRRO
NÃO
0122 – SANEAMENTO É VIDA
NÃO
0128 – MORAR MELHOR
NÃO
0135 – NOVO MUNDO RURAL ASSENTAMENTO DE TRABA-
NÃO
LHADORES RURAIS
0136 – NOVO MUNDO RURAL CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTA-
NÃO
MENTOS
0180 – ESPROTE SOLIDÁRIO
SIM
0220 – MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL
2834 – RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS
SIM
0222 – TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO E DE PASSA-
GEIROS
2843 – MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS
SIM
DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS
5319 – CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBA-
SIM
NOS DE FORTALEZA – LINHA 1 – TRECHO CAULAIA –
VILA DAS FLORES
5366.0001 – IMPLANTAÇÃO DO MEIO DE SALVADOR –
SIM
DO METRÔ – TRECHO LAPA-PIRAJÁ
5752.0001 – EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS UR-
SIM
BANOS DE PORTO ALEGRE SAPUCUAIA – SÃO LEO-
POLDO
5752.0005 – EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS UR-
SIM
BANOS DE PORTO ALEGRE – TRECHO SÃO LEOPOL-
DO – NOVO HAMBURGO
5753.0001 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS
SIM
URBANOS DE BELO HORIZONTE – DA LINHA 1 DO
METRÔ – TRECHO SÃO GABRIEL – VIA NORTE
5754.0001 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS
SIM
URBANOS DE RECIFE – DO METRÔ – TRECHO NOR-
TE – CAJUEIRO SECO COM MELHORAMENTOS NA
LINHA SUL
5754.0003 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS
SIM
URBANOS DE RECIFE – TRECHO TIP – TIMBI
7625.0001 – RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS
SIM
URBANOS DE SALVADOR – TRECHO CALÇADA-PARI-
PE
0224 – DESCENTRALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS
5590 – ESTUDOS PARA CONCESÃO DE RODOVIAS
SIM
0225 – GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES
1509 – ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DESENVOLVI-
SIM
MENTO DE PROJETOS RODOVIÁRIOS
5580 – ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR RO-
SIM
DOVIÁRIO
5584 – DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO PARA A ENGE-
SIM
NHARIA RODOVIÁRIA
0229 – CORREDOR SÃO FRANSCISCO
5703.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁ-
SIM
RIOS NO CORREDOR SÃO FRANSCISCO – BR-116/BA
– EUCLIDES DA CUNHA – IBO
5841.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-
SIM
OS NO CORREDOR SÃO FRANSCISCO – BR-101/SE
AL/SE – DIVISA SE/BA
5859.0001 – OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVI-
SIM
A DO SÃO FRANCISCO – OBRAS COMPLEMENTARES
NA HIDROVIA DO SÃO FRANCISCO
0230 – CORREDOR LESTE
5721.0021 – CONSTRUÇÃO DE ACESSO RODOVIÁRI-
SIM
OS NO CORREDOR LESTE – AO PORTO DE SEPETI-
BA
5725.0003 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-
SIM
OS NO CORREDOR LESTE – BR/050/MG – DIVISA MG/
SP
5725.0005 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-
SIM
OS NO CORREDOR LESTE – BR-153/GO – APARECI-
DA DE GOIÂNIA – ITUBIARA
5725.0015 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-
SIM
OS NO CORREDOR LESTE – BR-153/MG – DIVISA GO/
MG – ENTRONCAMENTO BR-365 (TREVO)
5731.0001 – ADEQUAÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO
SIM
CORREDOR LESTE – BR-381/MG – EM BELO HORI-
ZONTE
5742.0001 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-
SIM
OS NO CORREDOR LESTE – BR-381/MG – DIVISA SP/
MG – BELO HORIZONTE
0231 – CORREDOR TRANSMETROPOLITANO
5350 – BR-381/116/SP – CONSTRUÇÃO DO RODOA-
SIM
NEL
5743.0001 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-
SIM
OS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO –
BR-116/SP – SÃO PAULO – DIVISA SP/PR
5743.0003 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-
SIM
OS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO –
BR-381/SP – DIVISA MG/SP – ENTRONCAMENTO
BR-116
0232 – CORREDOR SUDOESTE
5706.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁ-
SIM
ÁRIO NO CORREDOR SUDESTE – BR-070/MT CACE-
RES – FRONTEIRA COM A BOLÍVIA
5706.0009 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁ-
SIM
RIOS NO CORREDOR SUDESTE – BR-267/MS – JAR-
DIM – PORTO MURTIHO
0233 – CORREDOR MERCOSUL
5019 – AMPLIAÇÃO DOS MOLHES DO PORTO DE RIO
SIM
GRANDE E GRANAFEM DE APROFUNDAMENTO DO
CANAL DE ACESSO
5707.0011 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁ-
SIM
RIOS NO CORREDOR MERCOSUL – BR-101/RS –
OSÓRIO – SÃO JOSÉ DO NORTE – RIO GRANDE
5707.0015 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁ-
SIM
RIOS NO CORREDOR MERCOSUL – BR-282/SC – FLO-
RIANÓPOLIS – DIVISA COM ARGENTINA
5727.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-
SIM
OS NO CORREDOR MERCOSUL – BR-101/376/SC – DI-
VISA PR/SCPALHOÇA
5727.0003 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-
SIM
OS NO CORREDOR MERCOSUL – BR-101/RS – OSÓ-
RIO
5727.0005 – ADEUQAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-
SIM
OS NO CORREDOR MERCOSUL – BR-101/SC – PA-
LHOÇA – DIVISA SC/RS
5727.0007 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-
SIM
OS NO CORREDOR MERCOSUL – BR-116/PR – DIVI-
SA SP/PR – KM 42,7
5737.0001 – ADEQUAÇÃO DE CONTORNOS RODOVI-
SIM
ÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL – BR-116/PR – EM
CURITIBA (LESTE)
5755.0001 – CONSTRUÇÃO DE INTERLIGAÇÕES RO-
SIM
DOVIÁRIOS NO CORREDOR DO MERCOSUL – NO
MUNICÍPIO DE CURITIBA (LESTE E OESTE)
0234 – MANUTENÇÃO DE RODOVIAS EM REGIME DE GES-
TÃO TERCEIRIZADA
4399 – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA
SIM
DE RODOVIAS
0235 – CORREDOR NORDESTE
5311 – COMPLEMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DO
SIM
PORTO DE SUAPE
5312 – COMPLEXO PORTUÁRIO DO PORTO DE PE-
SIM
CÉM
5728.0005 – ADEQUAÇÃO E TRECHOS RODOVIÁRIOS
SIM
NO CORREDOR NORDESTE – BR-116/CE – FORTALE-
ZA – PACAJUS
5728.007 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS
SIM
NO CORREDOR NORDESTE – BR-230/PR – JOÃO PES-
SOA – CAMPINAS GRANDE
5728.0009 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-
SIM
OS NO CORREDOR NORDESTE – BR-232/PE – RECIFE
– CARURU
5728.0017 –...
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