Decreto nº 35.623 de 07/06/1954. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS DE TERRA COMPREENDIDAS NO PLANO DO APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA EXISTENTE NO RIO GRANDE ENTRE O MUNICIPIO DE IBIRACI, DISTRITO DO MESMO NOME, E O MUNICIPIO DE SACRAMENTO, DISTRITO DE DESEMBOQUE, E UMA PONTE DE MADEIRA EXISTENTE SOBRE O RIO GRANDE, ENTRE O MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS, DISTRITO DO MESMO NOME, E O MUNICIPIO DE PASSOS, DISTRITO DO MESMO NOME, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E AUTORIZA A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, SOCIEDADE ANONIMA, COM SEDE NESTA CAPITAL, A PROMOVER AS RESPECTIVAS DESAPROPRIAÇÕES
DECRETO Nº 35.623, DE 7 DE JUNHO DE 1954.
Declara de utilidade pública as áreas de terra compreendidas no plano de aproveitamento de energia hidráulica existente no Rio Grande entre o município de Ibiraci, distrito do mesmo nome e o município de Sacramento, distrito de desemboque, e uma ponte de madeira existente sôbre o rio Grande,entre o município de Delfinopolis, distrito do, mesmo nome, no Estado de Minas Gerais e autorizada a Campanhia Paulista de força e Luz, Sociedade Anônima, com sede nesta Capital, a promover as respectivas desapropriações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o requerido pela interessada,
DECRETA:
Ficam declaradas de utilidade pública as seguintes áreas de terras, e a ponte de madeira sôbre o Rio Grande, necessárias à realização das obras do aproveitamento de energia hidráulica existente no Rio Grande, de conformidade com o Decreto nº 31.132, de 11 de julho de 1952:
1 - Área de sete milhões quinhentos e setenta e dois mil (7.572.000,00) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Timóteo de Andrade, situada no município de Ibiraci, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
2 - Duas áreas com total de quatro milhões (4.000.000,00) metros quadrados, de propriedade atribuída a Francisco Avelino Maia, ambas situadas no município de Passo, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
3 - Área de cinqüenta e um mil e quinhentos (51.500,00) metros quadrados, de propriedade atribuída a Domingos Custódio, situada no município de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
4 - Área de trinta e um mil e quatrocentos (31.400,00) metros quadrados, de propriedade atribuída a Aluizio Azevedo Barros, situada no município de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
5 - Área de setenta mil e duzentos (70.200,00) metros quadrados, de propriedade atribuída a Agostinho Ignácio de Andrade, situada no município de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Grais.
6 - Área de duzentos e vinte e nove mil (229.000,00) metros quadrados, de propriedade atribuída a João Rodrigues pinto, situada no município de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
7 - Área de cento e um mil (101.000,00) metros quadrados, de propriedade atribuída a Júlia Rodrigues Pinto, situada no município de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
8 - Área de vinte e três mil quinhentos e cinqüenta (23.550,00) metros quadrados, de propriedade atribuída a Cícero de Azevedo Mello, situada no município de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
9 - Área de dois milhões e quinhentos mil (2.500.000,00) metros quadrados, de propriedade atribuída a Francisco Avelino Maia, situada no município de Delfinópolis, distrito do Babilônia, Estado de Minas Gerais.
10 - Duas áreas de terras com o total de um milhão e setecentos e cinqüenta mil (1.750.000,00) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Silveira Maia, ambas situadas no município de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
11 - Área de dois milhões e cento e cinqüenta e um mil (2.151.000,00) metros quadrados, de propriedade atribuída a Francisco Lemos Neto, situada no município de Delfinópolis, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
12 - Área de sete mil e quatrocentos e trinta (7.430,00) metros quadrados, de propriedade, atribuída a Companhia Ponte Surubi S.A., situada no município de Delfinópolis, distrito do mesmo nome, Estado de Minais Gerais.
13 - Área de treze mil e duzentos (13.200,00) metros quadrados, de propriedade atribuída Joaquim Fernandes, situada no município de Delfinópolis, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
14 - Área de quatrocentos e quatorze mil e quatrocentos (414.400,00) metros quadrados, de propriedade atribuída a Agêncio Alves Salgado, situada no município de Delfinópolis, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
15 - Área de quatrocentos e trinta e oito mil e oitocentos (438.800,00) metros quadrados, de propriedade atribuída a Agência Alves Salgado, situada no município de Delfinópolis, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
16 - Área de trezentos e setenta mil e quinhentos (370.500,00) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antônio Basílio Toledo, situada no município de Passos, distrito de mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
17 - Área de trinta mil (30.000,00) metros quadrados, de propriedade atribuída a João Reis Toledo, situada no município de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
18 - Área de setenta e oito mil (78.000,00) metros quadrados, de propriedade atribuída a João Reis Toledo, situada no município de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
19 - Área de cinqüenta mil e trezentos (50.300,00) metros quadrados, de propriedade atribuída a Octacílio Pinto Toledo, situada no município de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
20 - Área de cento e quarenta e dois mil e oitocentos (142.800,00) metros quadrados, de propriedade atribuída a Calimeiro Pereira Sobrinho, situado no município de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
21 - Área de cento e vinte e sete mil (127.000,00) metros quadrados, de propriedade atribuída a Olmerio Pinto Toledo, situada no município de Passos, distrito de mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
22 - Área de setenta e um mil e quinhentos (71.500,00) metros quadrados, de propriedade atribuída a João Evangelista Toledo, situada no município de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
23 - Área de duzentos e oitenta oito mil (288.000,00) metros quadrados, de propriedade atribuída a Gastão Pinto Toledo, situada no município de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
24 - Área de quatorze mil (14.000,00) metros quadrados, de propriedade atribuída a Olmerio Pinto Toledo, situada no município de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
25 - Área de dois milhões cento e vinte e cinco mil (2.125,.000,00) metros de propriedade atribuída ao condomínio de Francisco de Melo Lemos, Conceição de Mello Lemos e Joaquim Lemos de Melo, situada no município de Delfinópolis, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
26 - Área de um milhão e trezentos e noventa mil (1.390.000,00) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Mizael, situada no município de Delfinópolis, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
27 - Área de um milhão novecentos...
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